Em atenção ao § 2º, do art. 4 º da Lei 13979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, o Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE disponibiliza a seguir a relação das contratações realizadas decorrentes das medidas adotadas pela Corte no controle da pandemia.

§2º, do art. 4 º da Lei 13979/2020:

(...)

2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.