Atos Normativos do Plantão do Judiciário
- Portaria TJSE n° 80/2018 - Dispõe sobre o Plantão Judiciário no âmbito da Justiça Estadual de Sergipe, inclusive no recesso forense, procedimentos de tramitação dos processos eletrônicos e composição de escalas.
- Resolução TJSE n° 27/2015 - Regulamenta o Plantão Judiciário no Estado de Sergipe.
- Resolução CNJ n° 71/2009 - Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Escalas de Plantão Judiciário
- Portaria TJSE nº 82/2024 - Designa Juízos de Direito para os Plantões Judiciários do Ano de 2024 nas Comarcas de entrância final e inicial com mais de um Juízo
- Portaria TJSE nº 81/2024 - Designa Juízos de Direito para os Plantões Judiciários dos Dias Úteis de entrância final com mais de um Juízo
- Portaria TJSE nº 80/2024 - Designa Juízos de Direito para os Plantões Judiciários dos Dias Úteis na Central de Plantão Judiciário (CEPLAN)
- Portaria TJSE nº 79/2024 - Designa Juízos de Direito para os Plantões Judiciários de 1º Grau dos Dias Não Úteis na Central de Plantão Judiciário (CEPLAN)
- Portaria TJSE nº 12/2024 - Designa Gabinetes de Desembargadores para os Plantões Judiciários Semanais de 2º Grau dos Dias Úteis e Dias Não Úteis na Central de Plantão Judiciário (CEPLAN)
Central de Plantão Judiciário - CEPLAN
Fórum Gumersindo Bessa
Av. Pres. Tancredo Neves, s/n - Capucho, Aracaju-SE, 49084-610
Telefones de contato
(79) 3226-3503 (13 às 18 horas nos dias úteis; 08 às 18 horas nos dias não úteis)
(79) 98847-5953 (Apenas para acionamento do plantão noturno, diariamente de 18 horas às 08 horas do dia seguinte)