Tribunal de Justiça de Sergipe - Súmulas

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histórico dos selos

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Súmulas

Última modificação em Quinta, 11 Julho 2024 07:00

Súmula 1, de 07/10/2005
~~Súmula 2, de 24/04/2009~~ (Revogada na Sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 12/07/2023)
Súmula 3, de 01/12/2010
Súmula 4, de 30/11/2011
Súmula 5, de 31/05/2012
Súmula 6, de 06/07/2012
Súmula 7, de 03/08/2012
Súmula 8, de 22/02/2013
Súmula 9, de 04/04/2013
Súmula 10, de 24/07/2013
~~Súmula 11, de 11/06/2015~~ (Revogada na Sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 14/06/2017)
~~Súmula 12, de 16/09/2015~~ (Revogada na Sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 10/07/2024)
Súmula 13, de 05/05/2016
Súmula 14, de 20/07/2016