O Projeto “PARE, CONCILIE E SIGA” implantou o serviço de conciliação e mediação no trânsito de Aracaju, a partir de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito/SMTT de Aracaju.

O serviço é realizado diretamente pelos agentes da SMTT, que recebem o curso de conciliação, e os acordos são homologados pelo judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O objetivo é atuar de forma paralela à Justiça Volante a fim de reduzir a demanda de processos judiciais decorrentes de acidentes de trânsito, através da conciliação entre as partes, bem como promover a pacificação social. O método da conciliação possibilita a promoção de acordos no momento da ocorrência do fato, obtendo, assim, maior celeridade para a solução da questão.

Como Funciona

Quando ocorre uma colisão, em qualquer região de Aracaju, os condutores dos veículos envolvidos acionam o NÚMERO 118 e um agente de trânsito da SMTT (capacitado para conciliar) comparece ao local para promover a conciliação entre as partes.

Havendo acordo, os condutores assinam um termo de obrigação que é enviado ao juiz do Cejusc - através do aplicativo móvel - para homologar e transformá-lo em título executivo judicial. ATENÇÃO: O não cumprimento do acordo permite a execução em juízo.

Impedimentos para o uso do Serviço

• Haver vítima que necessite de socorro médico.
• Envolver veículos de órgãos públicos.