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Portal da Mulher - TJSE

Coordenadora da Mulher do TJSE participa de Seminário sobre Lei Maria da Penha

A Juíza Rosa Geane Nascimento Santos, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, participou do Seminário Crítico Lei Maria da Penhae a Reforma do Código Penal. O evento aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 28 de novembro de 2012, com a participação de juízes, promotores, defensores, advogados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O seminário teve o objetivo de discutir as alterações do Código Penal, especialmente relativas aos Crimes contra a Dignidade Sexual e Contra Vida.

 

Na cidade do Rio de Janeiro, a Juíza Rosa Geane também visitou as sedes do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher(1º JVDFM) e da Coordenadoria da Mulher do TJRJ. Conheceu a estrutura e o serviço de responsabilização do agressor, fruto da parceria entre o Município do Rio de Janeiro e do Poder Judiciário. No setor técnico, conversou com psicólogos e assistentes sociais sobre esse serviço.

“A capacitação nunca é demais, pois as mudanças só virão por meio da educação e do conhecimento. No Rio, fui muito bem acolhida pela Juíza Adriana Ramos de Mello, que é uma referência nacional de atuação na área de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Já nos conhecíamos, mas a visita nos proporcionou troca de experiências, especialmente quanto à estrutura dos Juizados e da Rede de Atendimento em nossos Estados", avaliou a magistrada Rosa Geane.

Na Coordenadoria da Mulher do TJRJ, a juíza sergipana foi recebida pela equipe da Desembargadora Cristina Tereza Gaulia, dentre eles pelo Sr. Francisco Budal, diretor do Departamento de Apoio às Comissões - Órgãos Colegiados Não Jurisdicionais(DEACO). Conheceu a estrutura, as publicações e os serviços de suporte aos magistrados. Ainda no TJRJ, a magistrada visitou a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica(CEJUVIDA), para conhecer a estrutura.

"As visitas às instituições foram muito importantes, porque através delas se verificou a aplicação da Lei Maria da Penha, bem como os serviços e os programas existentes em outros Estados. Ademais, em tempo de globalização, a integração e a parceria são essenciais para o êxito de qualquer trabalho", ressaltou a magistrada.

Durante a capacitação, foram debatidos os seguintes temas:

Painel 1: “Os Crimes contra a Dignidade Sexual e a Reforma do Código Penal.”

Palestrantes:

Dra. Ana Lúcia Sabadell, Professora da UFRJ

Dra. Leila Linhares, Advogada e Coordenadora Executiva da CEPIA, Membro do Comitê de Peritos da OEA para avaliação da implementação da Convenção de Belém-PA.

Debatedora: Dra. Arlanza Maria Rodrigues Rabello, Defensora Pública-RJ.

Painel 2: “Os Crimes contra a Vida e a Reforma do Código Penal.”

Palestrantes:

Dra. Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal(PUC-SP), Editora do Portal: www.atualidadesdodireito.com.br, Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal(IPAN)

Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito do TJRJ e Presidente do Fórum Permanente

Debatedora: Dra. Lúcia Iloízio, Promotora de Justiça – MP/RJ