O curso, que foi sugerido pela Coordenadoria da Mulher, contou com a participação da Juíza-coordenadora, Rosa Geane Nascimento. Ela explicou que a realização da capacitação cumpre uma das funções da Coordenadoria, voltada à formação de servidores e magistrados.
Estamos atendendo também à Resolução nº 128/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que em seu artigo 2º, inciso IV, atribui à Coordenadoria da Mulher a função de colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área do combate/prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres, explicou.
Ministrado pelo advogado, ouvidor da OAB/SE e professor universitário, Matheus Dantas Meira, especializado em Direito Penal e em Direito Processual Penal, o curso conta com uma média de 100 inscritos. Os participantes são técnicos e analistas que atuam em equipes psicossociais e também os que atuam em varas criminais, com processos que tratam da matéria em destaque, no interior e na capital do Estado.
Ainda serão ministradas mais três aulas, nos dias 26/11, 03/12 e 10/12. Entre outros aspectos, serão abordados a constitucionalidade da lei, delimitação do sujeito passivo, medidas protetivas, jurisprudência e polêmicas acerca do tema.
Esta é a segunda turma de servidores que são treinados na temática da Lei Maria da Penha, por meio da Escola de Administração Judiciária ESAJ, sendo que a primeira capacitação ocorreu em agosto deste ano. De acordo com a Juíza Rosa Geane, no ano de 2013, os magistrados também passarão por uma capacitação, através da Escola Superior da Magistratura - Esmese.
Todos devem ter a consciência que processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher tem preferência no julgamento, assim como, têm prioridade os idosos e prioridade absoluta crianças e adolescentes, concluiu.
