Portal da Advocacia e Defensoria Pública é o meio virtual onde são oferecidos serviços aos advogados(as) quanto às suas atividades jurisdicionais envolvendo processos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Para utilizar o Portal da Advocacia e Defensoria Pública, o(a) advogado(a) deverá estar cadastrado e credenciado no banco de dados do TJSE. Clique aqui para visualizar o procedimento.
Seguem abaixo os serviços existentes no Portal da Advocacia e Defensoria Pública.
Consultas Processuais
Ferramenta que permite consultar processos físicos ou eletrônicos dentro do Portal da Advocacia e Defensoria Pública; consultar protocolos eletrônicos referentes ao envio de petição inicial (processos físicos e eletrônicos) e petição geral (processos eletrônicos).
Peticionamento eletrônico
Consiste num serviço através do qual o(a) advogado(a) protocola suas petições iniciais e gerais. O protocolo de petição inicial, através do Portal da Advocacia e Defensoria Pública, é obrigatório para a distribuição de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição (processos físicos ou eletrônicos). Já o protocolo de petição geral é obrigatório somente para processos eletrônicos.
Para o protocolo de petição inicial direcionado às Varas onde só tramitam processos físicos, a distribuição da ação é finalizada somente após a entrega da petição inicial e documentos impressos junto ao Distribuidor/Secretaria, nos moldes do que regula o art. 170-A e seguintes da Consolidação Normativa do TJSE.
As Unidades Jurisdicionais que tramitam processos eletrônicos podem ser consultadas através do Portal do TJSE através do menu: 'Institucional>>Comarcas>>Unidades Virtualizadas' (Clique aqui).